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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (19) favoravelmente ao direito dos transexuais de utilizar banheiros públicos destinados ao sexo com o qual eles se identificam psicologicamente. Em seu voto, Barroso, relator do processo no Supremo, tratou como um “direito fundamental” que os transexuais sejam tratados de acordo com […]

Pesquisa divulga dados sobre a violência conta população trans no Brasil: o país que mais mata travestis e transexuais em todo o mundo. Em seis anos, de 2008 a 2014, 604 travestis e transexuais foram assassinadas no Brasil, que se tornou o país mais transfóbico do mundo. Os dados foram divulgados pela organização não governamental […]

O Governo de Minas Gerais vai propor a criação do Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT), órgão que será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, […]

A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”. Citando tratados internacionais, a ONU disse por meio de uma nota ser importante assegurar que […]

Com objetivo de proteger os direitos à identidade, à igualdade, à não-discriminação e o princípio da dignidade da pessoa humana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende que transgêneros não podem ser proibidos de usar banheiros públicos do gênero com o qual se identificam. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot sustenta que […]

Em sua trigésima sessão, realizada em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deu um passo significativo no sentido de reafirmar que os direitos humanos são fundamentais para a resposta à AIDS. O Conselho aprovou uma resolução solicitando um painel de discussão a ser realizado em março de 2016 sobre os […]

Redes e organizações feministas de todos os países da América Latina e Caribe posicionam-se contra as tentativas de retrocesso na agenda de direitos que tramitam no Parlamento brasileiro. A Moção de Repúdio abaixo, assinada por aproximadamente 70 entidades da região e apoiada pelo CLAM*, (Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos) foi encaminhada ao Parlamento […]

A Justiça condenou nesta terça-feira (20) Jonathan Lauton Domingues, de 24 anos, a uma pena de 9 anos de prisão por participação na agressão ao estudante Luís Alberto Betonio, em novembro de 2010 na Avenida Paulista. A vítima foi atingida por uma lâmpada por um adolescente amigo do réu. Ele ficou 45 dias na Fundação […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), por 37 votos a 14, proposta que torna crime a orientação de qualquer procedimento abortivo mesmo nas hipóteses admitidas pela legislação, como estupro e risco de morte para a mãe. O projeto de lei, do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibia […]

A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última segunda-feira (19 de outubro) que medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam aplicadas em favor de uma transexual ameaçada pelo ex-companheiro. Segundo a decisão, o homem não poderá se aproximar nem entrar em contato com a vítima, seus familiares […]