Está no ar o livro “TRANSPASSE: Assistência jurídica e psicossocial a pessoas trans e travestis”, organizado pelos pesquisadores Marco Aurélio Máximo Prado e Júlia Silva Vidal. A obra documenta a atuação inovadora do projeto de extensão homônimo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), voltado para a interrupção dos ciclos de criminalização e hipervulnerabilidade que atingem a população trans e travesti na região metropolitana da capital mineira.
Idealizado a partir da articulação entre o movimento social e a universidade, o projeto Transpasse é uma iniciativa do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG), em parceria com a Clínica de Direitos Humanos (CdH) e a Divisão de Assistência Judiciária (DAJ). O foco do livro recai sobre as atividades desenvolvidas nos anos de 2023 e 2024, período marcado pelos impactos prolongados da pandemia de Covid-19, que aprofundaram o empobrecimento extremo e a precarização da vida do público atendido.
Nesse biênio, o projeto alcançou a marca de 859 atendimentos. O livro traz um raio-x alarmante dessa realidade: 81,3% das assistidas possuem trajetória de vida nas ruas, 75% são pessoas negras (autodeclaradas pretas ou pardas) e quase 70% já vivenciaram o encarceramento em algum momento de suas vidas. Além disso, 63,3% das pessoas que responderam aos levantamentos declararam obter renda a partir da prostituição, evidenciando as extremas barreiras de acesso ao mercado de trabalho formal.
Mais do que expor o cenário de vulnerabilidade, o livro serve como um manual metodológico prático. A obra detalha como o projeto integra as áreas do Direito e da Psicologia para oferecer escuta qualificada e intervenção estratégica.
A equipe jurídica compartilha táticas processuais elaboradas em cinco anos de prática, demonstrando como a confecção de relatórios psicossociais é utilizada em fases pré-processuais, processuais e de execução penal. Esses relatórios são enviados a defensores públicos, promotores e juízes com o objetivo de contextualizar a realidade das assistidas – como a vida nas ruas e a falta de documentos – para reverter pedidos de prisão preventiva, alterar medidas cautelares impossíveis de serem cumpridas e evitar o cárcere desproporcional.
A equipe psicossocial, por sua vez, narra a importância da troca testemunhal e da construção de demandas junto às usuárias. A obra explora como os acolhimentos se desdobram em avaliações psicossociais detalhadas e na articulação de rede com equipamentos socioassistenciais e de saúde do município (como o Centro POP e o CERSAM), garantindo acesso a direitos básicos que vão desde a retirada de documentos até a hormonização e o tratamento de saúde mental.
Violência Institucional e Justiça Social A obra também se dedica a examinar analiticamente a violência policial e o abuso de autoridade. Através da narrativa cuidadosa de casos reais — com nomes fictícios para preservar o anonimato das assistidas — o livro expõe como pessoas trans e travestis são frequentemente alvos de abordagens truculentas e têm seus corpos lidos automaticamente como ameaças pelas forças de segurança pública, muitas vezes sendo transformadas de vítimas em autoras de crimes no sistema judicial.
“Transpasse” é uma leitura urgente e fundamental para profissionais do direito, psicólogos, estudantes, pesquisadores, gestores de políticas públicas e integrantes de movimentos sociais que buscam ferramentas reais e aplicáveis para atuar na garantia da justiça social e na defesa dos Direitos Humanos.