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NUH

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Núcleo de direitos humanos e cidadania LGBTQIA+

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(31) 3409-6287
Sala 2003 – Fafich

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Relatório 2018

No ano de 2015, o Nuh/UFMG e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizaram um convênio por meio do qual demandas por pesquisas e estudos sobre temáticas e experiências LGBT poderiam se firmar. Nessa parceria de 5 anos, uma série de atividades puderam ser desenvolvidas: dois projetos de pesquisas, duas notas técnicas, um vídeo e 4 eventos dentro do MPMG com objetivo de qualificação constante e formação de promotorias e procuradorias que lidam com áreas nas quais as temáticas e experiências LGBT se fazem de alguma forma presentes.

Quanto aos projetos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do convênio, o primeiro teve como objetivo o mapeamento das ações sociais em prol dos direitos LGBT que existiam no estado de Minas Gerais, incluindo ações de organização não-governamentais, políticas públicas, políticas sociais e ações de movimentos sociais, bem como o financiamento, no caso de recebimento, de instituições federais. Nos interessou, ao mapear essas ações, desenhar uma rede de apoio e solidariedade, e outras vezes luta e resistência frente aos inúmeros problemas enfrentados pela comunidade LGBT no estado. O resultado desse trabalho foi entregue em 2016. O segundo, por sua vez, teve como objetivo investigar as formas de aparição das travestis e transexuais nos inquéritos policiais, cujos resultados foram divulgados nos relatórios do Nuh/UFMG dos anos de 2014-2018.

Em 2021, foi realizado novo convênio, que segue em vigência, entre o Nuh/UFMG e a Coordenadoria de Combate ao Racismo e todas as outras formas de Discriminação (CCRAD), também do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O termo de cooperação mútua visa promover estudos e formações, o intercâmbio de saberes e dados e o desenvolvimento de ações voltadas à defesa dos direitos fundamentais e à promoção da cidadania LGBT em Minas Gerais. Esta colaboração tem se dado no estabelecimento de parcerias e contribuições técnicas, bem como a partir do compartilhamento de dados para fins da execução de projeto de pesquisa do Nuh/UFMG semelhante ao realizado nos anos anteriores, que busca identificar como LGBTs, destacadamente travestis e transexuais, surgem no âmbito dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS).

Baixar:
Inquéritos e REDS envolvendo Travestis e Transexuais em Minas Gerais

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