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Núcleo de direitos humanos e cidadania LGBTQIA+

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Novos avanços na revisão do Código internacional de doenças sobre saúde transexual pela OMS

— 21 de dezembro de 2016

Texto de GATE: Global Action For Trans*
e Equality Coordination Team os STP, International Campaign Stop Trans Pathologization)  

A Global Action for Trans* Equality (GATE) e a Campanha Internacional de Despatologização das Transexualidades (STP) divulga que a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou sua proposta sobre saúde trans* para versão beta do CID-11 (http://apps.who.int/classifications/icd11/browse/l-m/en).

A publicação inclui as duas novas categorias propostas pelo Grupo de Trabalho da OMS: “Incongruência de Gênero de Adolescentes e Adultos” e “Incongruência de Gênero da infância”. Ambas as categorias são parte do novo capítulo do CID-11: Capítulo 6 “Condições relacionadas à saúde sexual”. Isso significa pela primeira fez na história a OMS inclui as questões trans* em um capítulo separado do capítulo “Transtornos Mentais ou Comportamentais”. Destarte os desafios da nova categorização e do novo capítulo, nós devemos celebrar este pequeno avanço na luta pela despatologização.

A inclusão destas categorias em um novo capítulo não significa que esta reformulação está aprovada, uma vez que o CID-11 somente será votado na Assembleia Mundial de Saúde em 2017 (já agendada). No entanto, isso significa que a OMS atendeu a reivindicação histórica do movimento trans* e mais do que isso que vários avanços futuros poderão ser possíveis.

Nós ainda temos muito trabalho pela frente. É necessário analisar e discutir coletivamente a categoria de “Incongruência de Gênero” e os riscos de uma repatologização das questões trans* no CID-11. Ë também essencial continuar na luta pela garantia de acesso a saúde e do reconhecimento da identidade de gênero como direitos humanos e que estes direitos não dependam de nenhuma categoria diagnóstica. É necessário também considerar a construção dessa proposta de novo capítulo para avançar nas direção da despatologizaçao da diversidade corporal e desconstruir a associação entre saúde trans* e outras categorias patologizantes. Nós devemos ainda insistir que a nova versão do CID não reproduza os estereótipos de gênero. Acima de tudo, nós devemos trabalhar juntos para evitar a inclusão da categoria “Incongruência de gênero na infância” no CID-11. 

A inclusão do Capítulo 6 “Condições relacionadas à saúde sexual” no CID-11 Versão Beta é bastante recente e de acordo com a informação fornecida pela OMS, seu conteúdo poderá variar nos próximos dias. Nós convidamos todos e todas para se juntar a este processo, para contatar-nos e participar das várias atividades que acontecerão nas próximas semanas – e como sempre participar do 18 de Outubro, Dia Internacional de Ação pela Despatologizaçao das Identidades Trans* e dizer NÃO para a patologização da diversidade de gênero na infância e dizer SIM para a despatologizaçao trans*.

Para mais Informações visite o site (em inglês):  http://transactivists.org/?attachment_id=437

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