No final do ano passado, divulgamos o relatório da pesquisa “Os usos dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) na Ala LGBT+ da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria (2019-2020)”.
A partir da lista de pessoas acauteladas nesta unidade prisional, disponibilizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais em março de 2020, recuperamos 236 processos judiciais eletrônicos (PJe) no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. Esta plataforma foi adotada, em 2016, pelo Conselho Nacional da Justiça – CNJ para melhorar a eficiência do trâmite processual, proporcionando a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
A partir da análise e sistematização dos 236 processos, foram localizados 140 PADs entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de março de 2020. Revisamos os dados para verificar a validade dos valores coletados, erros de preenchimento e possíveis relações entre as variáveis.
A pesquisa, de caráter qualitativo, realizou a análise descritiva deste material, em categorias criadas a partir do preenchimento dos documentos pelos agentes prisionais. Discutimos sobre o conteúdo dos processos a partir da legislação vigente, e selecionamos alguns casos para exemplificar os usos do PAD como instrumento de criminalização e recriminalização do gênero. A reprodução destes dados foi feita de maneira à preservar o sigilo, a integridade física e moral dos sujeitos acautelados pelo estado.
Estas informações estão disponíveis na íntegra do relatório da pesquisa, no link ao final do post. Convidamos à todos a lerem o material, além de conhecerem as outras pesquisas do eixo “Segurança, justiça e direitos”, como a análise dos inquéritos policiais e boletins de ocorrências desenvolvida desde 2015 por nosso Núcleo. Em breve, publicaremos um novo relatório contendo a análise dos registros de ocorrência em série histórica. Fiquem ligados nas redes do Nuh para saber mais.