Informações das Movimentações Estatais Anti-Gênero no Brasil (2019-2024) 🔎

Estratégias político-discursivas (2013-2018)

Um conjunto de movimentos religiosos, conversadores e extremistas influenciam as políticas contra o gênero no Brasil. Essas movimentações começaram com estratégias políticas e discursivas sobre temas como genocídio de crianças indígenas, erotização infantil, aborto, “ideologia de gênero” na escola e campanhas de desinformação que focavam na produção de um pânico moral. Assim, considerando esses elementos, essa seção reúne uma coleção de documentos que abordam o assunto desde o início da implementação de uma gramatica antigênero no Brasil, anterior a institucionalização dela enquanto política de Estado.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou em 2020 o Programa Abrace o Marajó com o objetivo de “aumentar as chances de emprego e melhorar a educação, a saúde e a dignidade da população do arquipélago do Marajó, estado do Pará”. Essa política foi alvo de várias denúncias a órgãos de controle, como o Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal, devido à falta de participação social de representantes da sociedade civil no seu conselho de gestão.

Além disso, é essencial identificar os conflitos de interesses internacionais que surgiram em relação à EXPOMARAJÓ entre o MMFDH e os Emirados Árabes a partir da criação desse programa. O Abrace o Marajó esteve na mira de campanhas de desinformação e pânico moral orquestrados pela extrema-direita brasileira sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó, o que prejudicou a pauta dos direitos humanos no contexto e erosão do processo democrático. Por isso, essa seção contém alguns documentos relacionados ao assunto. Entendemos este programa como uma espécie de laboratório de ações contra o gênero instaladas nas ações estatais.

Do ponto de vista de grupos que compõem a ofensiva transnacional antigênero, o gênero é considerado um conceito ideológico, na perspectiva de ser, falso, que negaria a “natureza humana” heterossexual e levaria à desnaturalização do sexo. Isso acarretaria, neste ponto de vista, à destruição do modelo familiar tradicional e os princípios que o envolvem. Para esses atores, estes valores seriam essenciais para a construção da identidade nacional de um país através de uma leitura pouco rigorosa da Constituição.

Devido a isso, Jair Bolsonaro afirmou no seu discurso de posse em 2019: “Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre das amarras ideológicas”. Dessa forma, esta seção apresenta uma variedade de documentos relacionados às políticas públicas familiares contra o gênero e reforçadoras da noção de família desse governo específico, destinadas aos Programas Famílias Fortes, Equilíbrio Trabalho-Família, Famílias Acolhedoras, Reconecte e Mães Unidas.

É inegável que a introdução da ofensiva de uma ideologia antigênero na política estatal brasileira leva a figuras importantes do campo ultraconservador a serem instaladas no aparato de gestão federal. Em 2019, as nomeações icônicas da pastora evangélica Damares Alves para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; do patriota e liberal-conservador cristão Ricardo Veléz para o Ministério da Educação e Cultura; e, do diplomata de visões políticas de extrema-direita Ernesto Araújo para o Ministério das Relações Exteriores são icônicas neste sentido já que alojaram na alta burocracia governamental do Brasil representantes das principais correntes do combate ao “gênero”. Por isso, esta seção apresenta alguns documentos que foram produzidos a partir da cooperação interministerial do Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) acerca da produção da ideologia de gênero enquanto gramática de estado e suas repercussões.

Documentos Infralegais

A ofensiva antigênero enquanto gramática de Estado requer a implementação de estruturas e práticas de gestão pública sofisticadas, no sentido de camuflar questões infrajurídicas como sendo legais. Esse intuito objetiva justificar as diretrizes normativas para a criação de programas, ações e políticas de governo como base em princípios morais, familistas e cristãs que não estão previstos na lei e ocasionam uma erosão à democracia. Isso difere, por exemplo, das táticas políticas usadas na sociedade civil para a perpetuação de discursos antigênero, que nem sempre precisam seguir a gramática regulamentada pelo governo. Por isso, nessa seção encontram-se alguns documentos oficiais relativos à produção do enquadramento infralegal da ofensiva contra o gênero no Brasil. Espera-se que tais sejam um caminho inicial para situar e interpretar criticamente as tensões criadas por essa produção, especialmente aquela de caráter infralegal existente.

Nos últimos anos, foi estabelecida uma dinâmica transnacional de ofensiva contra o gênero pelo mundo. Esse fenômeno de emergência de movimentos conservadores católicos, respaldados pela hierarquia vaticana, enquanto uma resposta ao avanço das demandas feministas e LGBT+ nas conferências internacionais da Organização das Nações Unidas nos anos de 1990, se expandiu nas décadas de 2000 e 2010 a grupos políticos, evangélicos, conservadores seculares, ultranacionalistas, neoconservadores, entre outros. E, a partir de 2019, no Brasil, com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, a ideologia antigênero foi transportada para a gramática do Estado, como já acontecia na Hungria, Polônia, Rússia e Turquia. O Brasil também se tornou um centro e campo experimental da extrema-direita, facilitando a troca de informações e estratégias em relação à política antigênero. Diante desse panorama, esta seção inclui alguns documentos que retratam a articulação transacional do Brasil na ofensiva contra o gênero.

Articulações religiosas

Desde os anos 2000, diversos países têm sido alvo de ataques contra o gênero. Esse fenômeno tem por objetivo demonizar a ideia de gênero para refundar uma noção de sociedade tradicionalista. No Brasil, esses impactos têm sido observados em vários ataques promovidos por defensores de uma ideologia contra o gênero, vinculados a grupos católicos e evangélicos, como os advindos através de figuras políticas como Ângela Gandra e Damares Alves. Neste cenário brasileiro, a ofensiva também está relacionada ao crescimento rápido da extrema-direita e ao fortalecimento do movimento como parte da política governamental, refletindo assim a onda contra o gênero nas Américas e os constantes ataques à democracia.

No entanto, essas ações antigênero não tem sua origem nas Américas, mas sim começaram a surgir nos anos 1990 como uma resposta estratégica do Vaticano diante do reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos pela ONU. Entretanto, a América Latina e o Brasil desempenhando um papel fundamental, para as forjas discursivas antigênero pelo Vaticano. Um exemplo disso foi a Conferência Episcopal do Peru em 1998, onde o termo “ideologia de gênero”, aparece pela primeira vez em um documento eclesial intitulado “Ideologia de gênero: seus riscos e alcances”.

Outras ações eclesiásticas ocorreram na América Latina, como a V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe (Celam) em Aparecida, Brasil (2007) presidida pelo Papa Bento XVI. E, um aspecto interessante no caso brasileiro acerca da questão, seria compreender a influência da Igreja Católica nesse contexto, uma vez que seus ataques mais expressivos não vêm por meio dela, mas de fiéis ligados a movimentos pró-vida, pró-família, dentre outros que miraram as políticas sexuais e o campo dos direitos sexuais reprodutivos; destacando a postura e o chamado da Igreja para a ação dos cristãos. Algo diferente no meio evangélico que tem no ativismo político partidário brasileiro e nas instituições de cunho evangélico, suas articulações de considerável impacto.

Diante desse panorama, esta seção inclui alguns documentos que retratam a articulação religiosa no Brasil e suas reverberações com a gramática estatal.

Movimentos de resistência

Uma tarefa importante é compreender a emergência, consolidação e organização de atores e grupos políticos que constituem a ofensiva contra o gênero em todo o mundo, fortalecendo posições políticas e coletivas voltadas aos direitos humanos nas democracias atuais. Assim como mapear as estratégias de combate a “ideologia de gênero” enquanto fenômeno transnacional em cada país. Em relação ao Brasil, esta seção apresenta alguns documentos que mostram reivindicações e denúncias dos movimentos sociais e ações travadas no poder judiciário brasileiro, como uma possibilidade de resistência e proteção da democracia brasileira acerca das influências da gramática estatal antigênero do governo Bolsonaro (2019-2022).

Você pode acessar os acervos digitais neste local, que incluem uma variedade de imagens e capturas de tela sobre os desdobramentos das ações políticas contra o gênero no Brasil. O objetivo é traçar uma história da ofensiva transnacional antigênero no contexto brasileiro por meio de imagens, como o propósito de proporcionar ao público o conhecimento dos principais protagonistas e questões envolvidas da agenda política reacionária antigênero, tanto em relação às estratégias político-discurssivas conservadoras quanto às políticas de estado construídas no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).