A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem, através de vários pesquisadorxs e professorxs, desde 2004, desenvolvido um conjunto de ações de ensino, pesquisa e extensão que envolve a temática das relações de gênero, orientação sexual e participação. A partir de 2005, com o envolvimento de vários pesquisadores doutores no campo de estudos da diversidade sexual e estudos queer em várias áreas do conhecimento, foi fundado o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH).
Institucionalizado em dezembro de 2007, através do convênio entre a UFMG e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as ações do NUH desenvolvem-se em torno de cinco grandes linhas:
- A caracterização das realidades LGBT, das formas de violência e da homophobia/transfobia, especialmente no âmbito de Minas Gerais e de Belo Horizonte;
- O desenvolvimento de instâncias de diálogo com espaços institucionais e da sociedade civil no intuito de discutir formas de discriminações sexistas e homofóbicas/transfóbicas;
- O desenvolvimento de perspectivas teóricas e metodológicas de pesquisa, ensino e extensão articuladas às realidades e experiências LGBT;
- A criação de espaços participativos e mecanismos de interface de saberes;
- O resgate da história das sexualidades e das lutas dos movimentos sociais de forma a disponibilizar um relato que não se configurou como versão oficial dado os mecanismos de hierarquização de gênero e sexuais.
Desenvolvidas sob o princípio do diálogo com a comunidade, com o movimento social LGBT e outros e com o poder público municipal, estadual e federal, centrados na noção de garantia irrestrita dos Direitos Humanos, esses eixos configuram as diretrizes do que denominamos “Programa de Direitos Humanos e Cidadania LGBT” – planejado a partir de projetos integrados com a finalidade de pautar, em um plano politico e acadêmico, o debate em torno das sexualidades e das hierarquias que as envolvem.
Para tratar de algo tão arraigado e de difícil interpelação como o sexismo e a homophobia/transfobia, não seria suficiente apenas que nossas ações contassem com financiamento e, nesse sentido, houve intenso esforço da equipe em agregar diferentes atores sociais na construção desse processo: especialmente, além de estudantes e professores universitários, estabelecemos a articulação com grupos de movimentos sociais, outras instituições de ensino e secretarias e órgãos públicos das três esferas de Governo.
Desse modo, e contando com atividades de outros núcleos, não abdicando de seu papel social vinculado à ideia de formação para a cidadania, o NUH tem consolidado uma política de incentivo à cultura das garantias fundamentais, tematizando a inclusão dos direitos humanos como diretriz institucional e como direitos de equivalência social e política.