Direitos e violência na experiência de travestis e transexuais na cidade de Belo Horizonte: Construção de um perfil social em diálogo com a população

 

Esse relatório é resultado do projeto intitulado Direitos e violência na experiência de travestis e transexuais na cidade de Belo Horizonte: construção de um perfil social em diálogo com a população, que teve como foco a população de travestis e mulheres transexuais que exercem trabalhos sexuais no município de Belo Horizonte e região metropolitana.  A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (Nuh) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sob a coordenação do Prof. Marco Aurélio Máximo Prado e equipe composta por alunos de diversos cursos de graduação, mestrado e doutorado entre os anos de 2011 a 2015. 

 

O Nuh/UFMG, buscando ampliar o entendimento sobre a questão da violência contra as experiências LGBT, desenvolveu uma série de ações a fim de compreender de que maneira a dinâmica do preconceito impõe obstáculos à cidadania e aos direitos humanos da população de travestis e mulheres transexuais, e preparar intervenções de fortalecimento de suas ações junto aos poderes públicos.  

 

Tendo em vista a construção de um perfil social, a pesquisa levantou dados sobre escolaridade, família, religião, trabalho sexual, trabalho formal, transformação do corpo, saúde, violência, políticas públicas e lazer. Objetivou-se, com isso, identificar os contextos de vulnerabilidade em que se encontram travestis e mulheres transexuais de Belo Horizonte e região metropolitana frente às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Emprego e Renda. A pesquisa se dedicou também ao fomento da discussão de temas relacionados ao combate do preconceito e à inserção das especificidades do universo das travestis e transexuais nas políticas públicas vinculadas à noção de direitos humanos, no intuito de promover documentos que embasem e refinem as estratégias de ação para esta população. 

 

Ao longo do desenvolvimento desse projeto, no diálogo com a população de travestis e mulheres transexuais, verificou-se a necessidade de aprofundar estudos que busquem articular as diversas situações de violência e violações de direitos, exclusão e subalternidade com a dinâmica do preconceito contra as identidades de gênero. Fez-se necessária, portanto, uma imersão analítica nas esferas sociais mencionadas acima, já que elas se mostraram relevantes no que tange os problemas sociais vivenciados por travestis e mulheres transexuais.  

 

Se moradia, segurança, saúde, educação, trabalho e lazer são direitos inalienáveis de todos e todas as cidadãs brasileiras, o que explicaria a precariedade de políticas públicas para esta população? Como pensar a situação de exclusão, e mais, de abjeção a que essa comunidade está submetida sem levar em consideração o vazio legislativo a respeito das questões de travestis e mulheres transexuais? E qual seria o papel da Academia, da sociedade e do Estado no trato desta questão? Estas são perguntas que permearam a referida pesquisa. 

 

O projeto possibilitou diálogos e parcerias com o Estado e a sociedade civil, colaborando na ampliação de certa rede de proteção às travestis e mulheres transexuais da capital. A equipe organizou e participou de importantes eventos e reuniões voltados para a comunidade de travestis e transexuais em Belo Horizonte, dentre eles: Organização do Dia Nacional da visibilidade de Travestis e Transexuais (2010, 2011, 2012); Organização do 7º Encontro de Travestis e Transexuais da Região Sudeste e 1º Encontro Nacional da Rede TransEduc (2012); Realização do 4º Ciclo de Debate – Direitos negados – Violências no cotidiano de travestis e transexuais (2013); Realização do 6º Ciclo de Debate – O uso do nome social na escola e seus possíveis contornos democráticos (2014); Realização do 9º Ciclo de Debate – Saúde, direitos e nome social, que, em parceria com o Ministério da Saúde / DATASUS disponibilizou gratuitamente a impressão de cartões do SUS com o nome social; Participação na Audiência Pública Municipal sobre as violações e as violências de direitos humanos cometidos contra a comunidade LGBT (2013); Produção do material para Campanha Nacional Olhe, olhe de novo e veja além do preconceito do Ministério da Saúde; Fomentação de uma rede de promoção dos direitos de travestis e transexuais (2013, 2014), junto ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV); Participação em visita técnica realizada no 34º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais; Criação da Comissão que regulamenta o uso do nome social na UFMG; Realização da Reunião pública - Visibilidade, dignidade e respeito a travestis e transexuais (2014), junto ao Ministério Público de Minas Gerais; Elaboração de uma Cartilha informativa. Foi possível também acompanhar os principais encontros regionais (sudeste) e nacionais (ENTLAIDS) organizados pelos movimentos de travestis e transexuais durante os anos de realização da pesquisa. Foram também desenvolvidas dissertações de mestrado e teses de doutorado com foco nas vivências de travestis e homens ou mulheres transexuais. 

 

O projeto tem fomentado muitas reflexões e dados sobre a sociabilidade de travestis e mulheres transexuais em Belo Horizonte – onde circulam, como se relacionam nos espaços compartilhados, quais os serviços públicos que acessam (e também aqueles que não acessam), as redes que criam e suas demandas políticas e sociais.  Observou-se também como se constroem enquanto sujeitas políticas, traçando estratégias de resistência e enfrentamento diante de contextos marginalizados como a rua, no caso do trabalho sexual. 

 

Portanto, ao expandir essa proposta de trabalho junto à comunidade de travestis e mulheres transexuais de Belo Horizonte e região metropolitana, já em desenvolvimento, transformando-a em um projeto amplo de pesquisa dialogada com a comunidade em tela; o projeto pretende contribuir para o alargamento das possibilidades de entendimento, intervenção e mobilização dos grupos sociais em questão. Ao enfrentar e combater as dinâmicas do preconceito é possível, ainda, construir a compreensão da experiência travesti e transexual enquanto formas legítimas de vivências subjetivas e públicas. 

 

Cabe destacar ainda a importância e o impacto destas experiências no processo de formação e reflexão dos estudantes que passaram em algum momento pelo projeto. A possibilidade de diálogo e vivência com a população, com os movimentos sociais e as entidades do poder público possibilitaram oportunidades de crescimento, aprendizagem e autonomia fundamentais para a formação de profissionais críticos e comprometidos com as diretrizes dos direitos humanos e a ampliação da cidadania. 

 

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT – UFMG (NUH-UFMG) 

Coordenador: Professor Marco Aurélio Máximo Prado

 

Participantes:

Anne Rafaela Telmira

Bárbara Gonçalves Mendes

Denyr Jeferson Dutra Alecrim

Júlia Carneiro

Karina Dias Géa

Lorena Hellen de Oliveira

Nicole Gonçalves da Costa

Rafaela Vasconcelos Freitas

 

Consultoria:

Anyky Lima

Keila Simpson

Liliane Anderson Reis Caldeira

 

Parceria:

Grupo Margens/UFSC

 

                                                                                Realização

   Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG)

Telefone: (31) 3409-6287

Endereço: Sala 2003 Fafich,

Universidade Federal de Minas Gerais

Av. Antônio Carlos, 6.627, Pampulha,

Belo Horizonte /MG, CEP : 31270-901 

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